A abordagem de trânsito faz parte da rotina diária de quem dirige em vias públicas. No entanto, apesar de ser algo comum, muitos condutores ainda têm dúvidas sobre o que o agente de trânsito pode exigir, o que o motorista deve apresentar e, principalmente, quais são os direitos garantidos por lei durante a fiscalização.
Por isso, entender como funciona a abordagem de trânsito é fundamental. Além de evitar conflitos, esse conhecimento ajuda o condutor a agir com segurança, tranquilidade e dentro da legalidade. Afinal, informação correta protege tanto quem fiscaliza quanto quem é fiscalizado.
Neste artigo, você vai entender, de forma clara e objetiva, quais são os direitos e deveres do condutor durante uma abordagem, sempre com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas do Conselho Nacional de Trânsito.
O que é uma abordagem de trânsito?
Primeiramente, é importante esclarecer o conceito. A abordagem de trânsito ocorre quando um agente da autoridade de trânsito interrompe a circulação do veículo para realizar fiscalização, orientação, verificação de documentos ou apuração de alguma infração.
Essa abordagem pode acontecer por diversos motivos. Por exemplo:
- Fiscalizações de rotina
- Blitz educativas
- Operações de alcoolemia (Lei Seca)
- Verificação de documentos
- Apuração de infrações observadas no momento
Além disso, a abordagem não depende exclusivamente de infração prévia. Ou seja, mesmo que o condutor esteja em situação regular, o agente pode realizar a fiscalização, desde que haja fundamento legal.
Quem pode realizar a abordagem de trânsito?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a abordagem só pode ser feita por autoridade de trânsito ou seus agentes, devidamente credenciados pelo órgão competente.
Atualmente, podem realizar abordagem:
- Agentes municipais de trânsito
- Policiais militares, quando no exercício da fiscalização de trânsito
- Policiais rodoviários federais
- Policiais rodoviários estaduais
Entretanto, vale destacar que cada órgão atua dentro de sua competência legal, conforme determina o CTB.
O condutor é obrigado a parar na abordagem?
Sim. Sempre que o agente sinalizar a ordem de parada, o condutor deve obedecer imediatamente.
Ignorar ou desobedecer a ordem caracteriza infração gravíssima, conforme o artigo 195 do CTB. Além disso, essa conduta pode gerar riscos à segurança viária e agravar a situação do motorista.
Portanto, ao perceber a sinalização:
- Reduza a velocidade
- Pare em local seguro
- Mantenha o veículo desligado, se orientado
- Aguarde a aproximação do agente
Essa postura demonstra colaboração e evita interpretações equivocadas.
Quais documentos o condutor deve apresentar?
Durante a abordagem, o agente pode solicitar documentos obrigatórios. Atualmente, o condutor deve apresentar:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), física ou digital
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), também físico ou digital
Desde que estejam válidos e acessíveis, a versão digital tem o mesmo valor legal da versão impressa.
Além disso, o agente não pode exigir documentos que não estejam previstos em lei. Ou seja, qualquer exigência fora do CTB é irregular.
Direitos do condutor durante a abordagem de trânsito
Apesar do caráter fiscalizatório, a abordagem não retira os direitos do cidadão. Pelo contrário, a legislação garante uma série de proteções ao condutor.
1. Direito ao respeito e à urbanidade
Antes de tudo, o condutor tem direito a um tratamento respeitoso. O agente deve agir com educação, clareza e profissionalismo.
Da mesma forma, o motorista também deve manter uma postura cordial. Afinal, respeito é uma via de mão dupla.
2. Direito à identificação do agente
Sempre que solicitado, o agente deve se identificar. Normalmente, essa identificação ocorre por meio de:
- Nome ou matrícula funcional
- Farda ou colete padronizado
- Identificação visível do órgão
Esse direito garante transparência e segurança jurídica durante a fiscalização.
3. Direito à informação clara
Caso haja autuação, o condutor tem direito de saber:
- Qual infração está sendo registrada
- Qual o artigo do CTB foi infringido
- Qual a conduta observada pelo agente
Embora o agente não seja obrigado a discutir a infração no local, ele deve informar de forma objetiva o motivo da autuação.
4. Direito à defesa e ao recurso
Mesmo que o auto de infração seja lavrado, o condutor sempre terá direito à defesa.
Posteriormente, ele poderá apresentar:
- Defesa prévia
- Recurso à JARI
- Recurso em segunda instância
Ou seja, a multa não é definitiva no momento da abordagem.
Deveres do condutor durante a abordagem
Assim como existem direitos, também há deveres que precisam ser cumpridos rigorosamente.
1. Obedecer às ordens legais do agente
Sempre que a ordem for legal e dentro da competência do agente, o condutor deve obedecer.
Por exemplo:
- Desligar o veículo
- Apresentar documentos
- Realizar teste de alcoolemia (quando solicitado, observando o direito de recusa e suas consequências legais)
2. Manter comportamento adequado
Atitudes agressivas, desrespeitosas ou ameaçadoras podem gerar outras consequências legais, inclusive crimes previstos em lei.
Portanto, manter a calma é essencial.
3. Não tentar fugir ou evadir-se
Além de agravar a situação, fugir da abordagem pode configurar infração gravíssima e, em alguns casos, crime.
Logo, colaborar é sempre o melhor caminho.
O agente pode revistar o veículo?
Essa é uma dúvida muito comum. De forma objetiva: o agente de trânsito não pode realizar revista veicular sem fundamento legal.
A revista só ocorre quando:
- Há fundada suspeita de crime
- Existe apoio policial com competência legal
Caso contrário, a simples fiscalização de trânsito não autoriza revista pessoal ou veicular.
Pode haver remoção do veículo durante a abordagem?
Sim, mas somente nas situações previstas no CTB.
A remoção ocorre, por exemplo, quando:
- O veículo não está licenciado
- Há irregularidade que impeça a circulação
- O veículo oferece risco à segurança
Importante destacar que não existe mais apreensão de veículo, mas sim remoção, conforme a legislação atual.
Como o condutor deve agir para evitar problemas?
Para finalizar, algumas atitudes simples fazem toda a diferença:
- Mantenha documentos em dia
- Conheça seus direitos e deveres
- Seja educado e colaborativo
- Leia atentamente qualquer notificação recebida
- Procure orientação técnica antes de recorrer
Além disso, informação correta evita conflitos e injustiças.
Conclusão
A abordagem de trânsito não deve ser vista como um confronto, mas sim como um procedimento legal voltado à segurança viária. Quando o condutor conhece seus direitos e cumpre seus deveres, o processo se torna mais tranquilo, transparente e justo.
Portanto, estar bem informado é a melhor forma de se proteger, evitar abusos e contribuir para um trânsito mais seguro para todos.
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