Imagem educativa sobre o Código de Trânsito Brasileiro, dividida em duas colunas: Direitos dos Pedestres e Deveres dos Pedestres, com ícones ilustrativos e linguagem simples. Ideal para uso em blogs, redes sociais e materiais de conscientização.
Ao falar de trânsito, muitas vezes o foco está nos condutores de veículos. Contudo, é fundamental lembrar que os pedestres também são parte essencial da mobilidade urbana e possuem seus próprios direitos e deveres previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ignorar essas normas pode colocar vidas em risco — inclusive a do próprio pedestre. Por isso, entender o que diz a legislação é essencial não só para caminhar com segurança, mas também para exigir respeito nas vias públicas.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara, objetiva e atualizada quais são os principais direitos e deveres dos pedestres no trânsito brasileiro. Ao final, você vai saber exatamente como agir corretamente nas ruas e calçadas, além de reconhecer situações em que seus direitos estão sendo desrespeitados.
Por que é importante conhecer os direitos e deveres dos pedestres?
Atualmente, o Brasil registra milhares de acidentes envolvendo pedestres todos os anos. Segundo dados da Senatran, quase 20% das vítimas fatais no trânsito são pessoas que estavam a pé. Em muitos casos, esses acidentes poderiam ser evitados com maior conscientização e respeito mútuo entre condutores e pedestres.
Por outro lado, o pedestre não é apenas vítima no trânsito. Ele também pode cometer infrações, como atravessar fora da faixa ou ignorar o sinal vermelho para pedestres, contribuindo para situações perigosas.
Portanto, conhecer a legislação ajuda a:
- Garantir mais segurança para todos;
- Reduzir o número de acidentes;
- Promover cidadania e respeito no trânsito;
- Exigir seus direitos com base legal;
- Evitar atitudes de risco que podem gerar penalidades.
O que o CTB diz sobre os pedestres?
O Código de Trânsito Brasileiro dedica o Capítulo IV (artigos 68 a 70) exclusivamente aos pedestres. Além disso, há outras menções ao longo do CTB e em resoluções do CONTRAN que complementam e regulamentam esse tema.
Vamos explorar agora os principais direitos e deveres com base na lei.
✅ Direitos dos pedestres no trânsito
A legislação brasileira reconhece que o pedestre é o mais vulnerável no trânsito, e, por isso, assegura alguns direitos fundamentais para garantir sua proteção.
1. Prioridade de passagem em faixas sinalizadas (Art. 70 do CTB)
Sempre que houver faixa de pedestre devidamente sinalizada, os veículos devem dar preferência à travessia.
Mesmo que o semáforo esteja amarelo ou prestes a abrir para os carros, se o pedestre estiver na travessia, o condutor deve aguardar.
2. Uso exclusivo das calçadas e passeios (Art. 68 § 1º)
As calçadas são de uso exclusivo dos pedestres. Bicicletas, patinetes e motocicletas não devem circular nesses espaços. Caso ocorra, o pedestre pode acionar a autoridade de trânsito.
3. Segurança ao atravessar na faixa mesmo sem semáforo (Art. 70)
Mesmo na ausência de semáforo, a prioridade é do pedestre quando ele estiver na faixa. Cabe ao condutor reduzir a velocidade e permitir a travessia com segurança.
4. Direito à acessibilidade
A Resolução nº 965/2022 do CONTRAN e o Estatuto da Pessoa com Deficiência asseguram condições acessíveis de mobilidade para todos, inclusive rampas, sinalização tátil e sonora para pessoas com deficiência visual e física.
5. Proteção em áreas escolares e hospitalares
Em zonas escolares ou hospitalares, a atenção dos condutores deve ser redobrada, e o respeito à faixa é obrigatório, ainda que não haja semáforo.
6. Direito de denunciar irregularidades
O pedestre pode registrar denúncias junto ao órgão de trânsito local caso encontre:
- Calçadas obstruídas;
- Motociclistas sobre a calçada;
- Veículos estacionados sobre a faixa;
- Sinais inoperantes que coloquem em risco a travessia.
🚫 Deveres dos pedestres no trânsito
Assim como têm direitos, os pedestres também têm obrigações que precisam ser respeitadas para manter a ordem e segurança nas vias. O CTB é claro sobre essas condutas.
1. Utilizar a faixa de pedestres sempre que houver (Art. 68)
Ao atravessar ruas ou avenidas, o pedestre deve procurar e utilizar a faixa de travessia, preferencialmente onde houver sinalização semafórica. Atravessar fora da faixa quando ela está visível e acessível é considerado infração.
2. Obedecer à sinalização semafórica para pedestres (Art. 254)
Assim como os motoristas, o pedestre também deve respeitar o semáforo. Atravessar com sinal vermelho para pedestres é proibido e pode gerar multa.
3. Não andar nas vias de rolamento (Art. 68 § 2º)
Pedestres não devem circular pela pista destinada aos veículos, exceto em locais sem calçada. Mesmo assim, devem caminhar no sentido contrário ao dos veículos, mantendo atenção redobrada.
4. Evitar atitudes de risco (Art. 254 do CTB)
É proibido:
- Atravessar correndo;
- Cruzar entre veículos parados;
- Permanecer na pista de rolamento sem necessidade;
- Andar de forma negligente em locais de fluxo intenso.
5. Responsabilizar-se por seus atos no trânsito
Em caso de desrespeito às regras, o pedestre pode ser multado no valor de R$ 44,19 (infração média), conforme o Art. 254. Embora seja rara a aplicação, ela é prevista legalmente.
🚨 Penalidades aplicáveis aos pedestres
O CTB prevê penalidades específicas para pedestres que descumprem a legislação. De acordo com o Art. 254, constitui infração:
- Andar fora da faixa;
- Desobedecer ao sinal;
- Cruzar vias em túneis, viadutos ou pontes sem autorização;
- Obstruir a passagem dos veículos.
A multa é de 50% do valor da infração leve (R$ 88,38), resultando em R$ 44,19, mas não gera pontos na CNH ou CPF.
Apesar de difícil fiscalização, essa norma tem objetivo educativo e de reforço do comportamento seguro nas vias públicas.
📋 Dicas para pedestres se manterem seguros no trânsito
Mesmo com os direitos garantidos por lei, é essencial adotar atitudes conscientes no dia a dia. Veja algumas dicas práticas:
- Sempre use a faixa de pedestre, mesmo que pareça seguro atravessar fora dela;
- Faça contato visual com o motorista antes de atravessar;
- Evite usar o celular ou fones de ouvido durante a travessia;
- Use roupas claras ou refletivas à noite;
- Ensine as crianças desde cedo a respeitar as regras;
- Em áreas sem calçada, ande em fila indiana e de frente para os carros;
- Respeite a vez do outro no trânsito, seja condutor ou pedestre.
🤝 Convivência harmônica entre pedestres e condutores
Um trânsito seguro depende da cooperação entre todos os usuários da via. Condutores devem respeitar o espaço e a prioridade dos pedestres, assim como os pedestres precisam seguir as normas e agir com responsabilidade.
A empatia, o respeito e o conhecimento da lei são os pilares de uma mobilidade urbana mais humana, segura e eficiente.
📌 Atualizações e resoluções recentes
A legislação de trânsito passa por atualizações frequentes. Entre as mudanças mais recentes, destacamos:
- Resolução CONTRAN nº 965/2022: reforça a acessibilidade para todos os cidadãos, inclusive pedestres com deficiência;
- Nova CNH (2022): com elementos de segurança reforçados e categorias mais visíveis, o que também facilita identificação em caso de acidentes;
- Campanhas educativas regulares do DENATRAN/SENATRAN, que visam conscientizar sobre o respeito à vida no trânsito.
✅ Conclusão: caminhar com segurança é um direito — e um dever
Neste artigo, você viu que os pedestres têm garantias legais para caminhar com segurança, mas também devem fazer sua parte no trânsito. Atravessar corretamente, respeitar os semáforos e utilizar as calçadas são atitudes simples, mas que salvam vidas todos os dias.
Por isso, compartilhe esse conhecimento com amigos, familiares e colegas. Juntos, podemos construir um trânsito mais humano, mais justo e muito mais seguro.
