Introdução: por que entender as regras de faróis importa?
Entender as regras sobre uso de faróis e iluminação veicular vai muito além da estética. Antes de tudo, o correto funcionamento dos faróis garante segurança viária, visibilidade adequada e respeito às normas de trânsito. Além disso, a legislação passou por ajustes importantes nos últimos anos, especialmente com as mudanças trazidas pela Lei do Farol.
Atualmente, muitos condutores ainda têm dúvidas sobre quando ligar o farol durante o dia, se podem instalar lâmpadas super brancas ou se o farol Xenon é permitido. Por isso, este artigo explica tudo de forma clara, simples e atualizada para 2026.
Ao longo do texto, você vai entender:
- O que determina o Código de Trânsito Brasileiro;
- Quando o farol é obrigatório, inclusive durante o dia;
- O que a lei permite ou proíbe em relação a Xenon, LED e super branca;
- Como evitar multas, pontos na CNH e retenção do veículo.
Portanto, continue a leitura e tire todas as suas dúvidas.
1. Regras gerais de faróis no Brasil
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras claras sobre iluminação veicular. Primeiramente, a lei exige que o condutor mantenha os sistemas de iluminação em perfeito funcionamento. Além disso, o CTB obriga o uso correto dos faróis conforme o horário e as condições da via.
De forma objetiva, a regra principal determina que:
- O condutor deve utilizar farol baixo durante a noite em qualquer tipo de via;
- O veículo não pode circular com faróis queimados, apagados ou inoperantes.
Consequentemente, trafegar à noite sem iluminação adequada configura infração de trânsito. Além disso, a fiscalização pode autuar o condutor mesmo que apenas uma lâmpada esteja queimada, pois isso compromete a segurança viária.
Portanto, manter os faróis funcionando corretamente não é opção, mas obrigação legal.
2. Uso de faróis durante o dia: a Lei do Farol
O que mudou com a Lei do Farol (Lei 14.071/20)?
A chamada Lei do Farol trouxe mudanças importantes e objetivas. Antes, a regra era mais ampla. Entretanto, após a atualização, o legislador passou a diferenciar o tipo de rodovia e a presença do DRL (Daytime Running Light).
Assim, atualmente, a obrigação depende diretamente do local onde o veículo circula.
2.1. Rodovias de pista simples (sem separação física)
Primeiramente, o condutor deve observar se a rodovia possui pista simples. Nesses casos:
- O motorista deve ligar o farol baixo durante o dia, caso o veículo não possua DRL;
- O descumprimento gera infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Portanto, sempre que o veículo não contar com luz diurna de fábrica, o uso do farol baixo se torna obrigatório durante o dia nessas rodovias.
2.2. Rodovias de pista dupla (com canteiro central)
Por outro lado, quando a rodovia possui pista dupla com separação física entre os fluxos:
- A lei não exige o uso de farol baixo durante o dia;
- Ainda assim, muitos especialistas recomendam o uso por segurança.
Ou seja, nesse caso, o uso do farol é facultativo, mas continua sendo uma boa prática preventiva.
2.3. Veículos equipados com DRL (Daytime Running Lights)
Atualmente, muitos veículos saem de fábrica com DRL. Nessas situações:
- O condutor não precisa ligar o farol baixo durante o dia, mesmo em rodovias de pista simples;
- O DRL substitui legalmente essa exigência.
Portanto, identificar se o veículo possui DRL faz toda a diferença para evitar autuações desnecessárias.
2.4. Circulação em áreas urbanas
Dentro das cidades, a regra muda novamente. Em áreas urbanas:
- A lei não obriga o uso de farol durante o dia;
- Contudo, o condutor deve ligar o farol em situações de chuva, neblina, fumaça ou baixa visibilidade.
Assim, sempre que a visibilidade diminuir, o uso do farol baixo se torna obrigatório, independentemente do local.
3. Posso usar faróis modificados — Xenon, LED ou Super Branca?
Muitos motoristas desejam melhorar a estética ou a potência da iluminação. Entretanto, a legislação impõe limites claros. Por isso, nem toda modificação é permitida.
3.1 Faróis Xenon (não originais de fábrica)
Atualmente, a legislação proíbe a instalação de faróis Xenon em veículos que não saíram de fábrica com esse sistema.
Isso ocorre porque:
- O Xenon exige projetores específicos;
- A adaptação causa ofuscamento;
- O risco de acidentes aumenta significativamente.
Portanto, instalar Xenon aftermarket configura equipamento em desacordo com a legislação.
Como consequência, o agente de trânsito pode:
- Aplicar multa;
- Reter o veículo;
- Exigir a regularização imediata.
3.2 Lâmpadas Super Brancas
As lâmpadas super brancas geram muitas dúvidas. Contudo, a regra é clara:
- O condutor pode utilizar lâmpadas super brancas desde que mantenha a tecnologia original do farol;
- A lâmpada deve respeitar potência, encaixe e especificações do fabricante.
Ou seja, trocar uma lâmpada halógena por outra halógena, dentro dos padrões, é permitido. Entretanto, qualquer alteração no sistema caracteriza irregularidade.
3.3 LEDs aftermarket em faróis
Apesar da popularidade, o CONTRAN não permite a substituição de lâmpadas halógenas por LED quando o veículo não foi projetado para isso.
Assim:
- A instalação de LED aftermarket é proibida;
- A infração ocorre mesmo que a luz seja branca;
- O argumento estético não tem validade legal.
Portanto, o condutor deve evitar esse tipo de modificação para não sofrer penalidades.
4. O que diz a legislação do CONTRAN sobre iluminação
A Resolução nº 970/2022 do CONTRAN estabelece padrões técnicos obrigatórios para sistemas de iluminação veicular. De acordo com essa norma:
- O veículo deve manter os equipamentos conforme o projeto original;
- Alterações não homologadas caracterizam irregularidade;
- A cor permitida dos faróis dianteiros é branca ou amarela.
Assim, qualquer modificação fora dessas diretrizes pode gerar autuação e retenção do veículo.
5. Penalidades por uso irregular de faróis
Quando o condutor descumpre as regras, as penalidades surgem rapidamente. Entre elas:
- Multa por farol apagado à noite;
- Multa por não uso do farol em rodovia de pista simples durante o dia;
- Multa por equipamento irregular;
- Retenção do veículo para regularização.
Portanto, ignorar as regras de iluminação traz prejuízos financeiros e administrativos.
6. Boas práticas para manter a iluminação legal e segura
Para evitar problemas, o condutor deve adotar atitudes simples:
- Manter os faróis originais;
- Evitar modificações não homologadas;
- Verificar se o veículo possui DRL;
- Usar farol baixo à noite, sempre;
- Fazer revisões periódicas no sistema de iluminação.
Assim, além de cumprir a lei, o motorista contribui para um trânsito mais seguro.
7. Conclusão: faróis são segurança, não estética
Em resumo:
- O farol baixo é obrigatório à noite em qualquer via;
- Durante o dia, o farol é obrigatório em rodovias de pista simples, se o veículo não tiver DRL;
- Xenon e LED aftermarket são proibidos;
- Lâmpadas super brancas são permitidas apenas dentro dos padrões originais.
Portanto, respeitar essas regras evita multas, protege vidas e fortalece a segurança viária.
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