Infrações de Excesso de Velocidade por Radares: Entenda Como Funcionam e Como Evitar Multas

O excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes nas vias brasileiras. Por esse motivo, os radares de velocidade desempenham um papel fundamental na fiscalização do trânsito, ajudando a reduzir acidentes e salvar vidas.

No entanto, muitos condutores ainda têm dúvidas sobre como esses equipamentos funcionam, quais infrações eles registram, quais são os valores das multas e como recorrer caso haja alguma irregularidade.

Neste artigo, você vai entender em detalhes como funcionam os radares, quais são os tipos existentes, os limites de velocidade, as penalidades previstas no CTB, além de dicas essenciais para evitar multas e dirigir de forma mais segura e responsável.


Importância do Controle de Velocidade

O excesso de velocidade não apenas aumenta o risco de acidentes, como também agrava a gravidade das colisões.
Quando um veículo está acima do limite permitido, o condutor tem menos tempo de reação, a distância de frenagem aumenta e as chances de perda de controle crescem consideravelmente.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, grande parte dos acidentes fatais no trânsito está diretamente relacionada ao excesso de velocidade.

Além disso, estudos apontam que reduzir em apenas 5% a velocidade média em uma via pode diminuir em até 20% o número de acidentes graves. Por isso, a fiscalização por radares é tão necessária e eficiente.

Dica importante: respeitar os limites de velocidade não é apenas uma questão de evitar multas, mas também de preservar vidas e tornar o trânsito mais seguro.


Como Funcionam os Radares de Velocidade

Os radares, também conhecidos como medidores de velocidade, são dispositivos eletrônicos usados para registrar a velocidade dos veículos que trafegam em uma via.

Eles funcionam de forma automática, capturando a velocidade no momento da passagem do veículo e registrando uma imagem como prova da infração.

Além disso, os radares estão regulamentados pela Resolução nº 798/2020 do Contran, que estabelece regras específicas para instalação, aferição e sinalização.

Tipos de radares mais comuns

  1. Radar fixo
    • Instalado em um ponto permanente da via.
    • Geralmente utilizado em locais com alto índice de acidentes.
  2. Radar móvel
    • Equipamento que pode ser deslocado.
    • Usado em operações de fiscalização em diferentes locais.
  3. Radar portátil
    • Operado manualmente por um agente de trânsito ou policial.
    • Comum em rodovias e locais estratégicos.
  4. Radar com display educativo
    • Mostra a velocidade do veículo em tempo real,
    • Serve para conscientização, mas não gera multa.

Como Deve Ser a Sinalização dos Radares

De acordo com o artigo 90 do CTB, a via precisa estar devidamente sinalizada para que a fiscalização seja válida.

Além disso, a Resolução 798/2020 determina que:

  • Os limites de velocidade devem estar claramente indicados em placas antes do radar.
  • O radar deve ser instalado em locais visíveis, sem obstruções que dificultem sua visualização.
  • A falta de sinalização pode ser motivo para recurso administrativo da multa.

Atenção: o objetivo da fiscalização não é “pegar o motorista de surpresa”, mas sim garantir que ele respeite os limites de velocidade e, consequentemente, evite acidentes.


Limites de Velocidade no Brasil

Os limites de velocidade são definidos conforme o tipo de via. É fundamental conhecê-los para evitar infrações.

Tipo de viaVeículos levesVeículos pesados (caminhões e ônibus)
Rodovia pista dupla110 km/h90 km/h
Rodovia pista simples100 km/h90 km/h
Vias urbanas – Arteriais60 km/h60 km/h
Vias urbanas – Coletoras40 km/h40 km/h
Vias locais30 km/h30 km/h

Esses limites podem variar conforme sinalização específica da via.
Sempre siga o que está indicado nas placas.


Classificação das Infrações por Excesso de Velocidade

O artigo 218 do CTB define três categorias de infrações relacionadas ao excesso de velocidade. Cada uma tem penalidades e pontos diferentes na CNH.

1. Excesso de até 20% acima do limite

  • Natureza: Média
  • Multa: R$ 130,16
  • Pontos na CNH: 4 pontos

Exemplo: limite da via 60 km/h → veículo flagrado a até 72 km/h.


2. Excesso de 20% até 50% acima do limite

  • Natureza: Grave
  • Multa: R$ 195,23
  • Pontos na CNH: 5 pontos

Exemplo: limite da via 60 km/h → veículo flagrado entre 73 km/h e 90 km/h.


3. Excesso acima de 50% do limite

  • Natureza: Gravíssima (x3)
  • Multa: R$ 880,41
  • Pontos na CNH: 7 pontos
  • Penalidade adicional: suspensão imediata do direito de dirigir.

Exemplo: limite da via 60 km/h → veículo flagrado a partir de 91 km/h.

Importante: além da multa e dos pontos, o motorista pode ter a CNH suspensa automaticamente, sem necessidade de atingir os 20 pontos no prontuário.


Como Conferir se a Multa Foi Correta

Muitos condutores têm dúvidas sobre a validade de uma autuação por radar.
Para garantir que a multa seja legítima, verifique os seguintes pontos:

  1. Aferição do radar:
    • O equipamento deve ser aferido regularmente pelo Inmetro.
    • A data da aferição deve constar no auto de infração.
  2. Sinalização adequada:
    • A via deve ter placas informando o limite de velocidade.
    • Se não houver sinalização visível, a multa pode ser questionada.
  3. Identificação da imagem:
    • A foto precisa mostrar claramente o veículo, a placa, a data, a hora e a velocidade.
  4. Margem de tolerância:
    • Existe uma margem técnica obrigatória de 7 km/h ou 7% acima do limite, dependendo do tipo de radar.

Como Recorrer de Multa de Radar

Se você recebeu uma multa que considera indevida, é possível recorrer administrativamente.
Veja os passos principais:

1. Defesa Prévia

  • É a primeira oportunidade de contestar a multa.
  • Deve ser feita no prazo indicado na notificação.
  • Utilize argumentos como:
    • Falta de sinalização adequada.
    • Radar não aferido pelo Inmetro.
    • Erro na identificação do veículo.

2. Recurso em 1ª instância (JARI)

  • Caso a defesa prévia seja indeferida, apresente recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
  • Anexe provas, como fotos e documentos.

3. Recurso em 2ª instância (CETRAN)

  • Se ainda assim a multa for mantida, você pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Dica: mantenha a linguagem técnica e fundamentada no CTB e nas resoluções vigentes.
Recursos bem embasados têm mais chances de sucesso.


Como Evitar Multas de Radar

Além de respeitar os limites de velocidade, algumas atitudes simples podem evitar multas e, principalmente, garantir mais segurança no trânsito:

  • Fique atento à sinalização em toda a via.
  • Reduza a velocidade ao se aproximar de cruzamentos, escolas e áreas com grande circulação de pedestres.
  • Evite ultrapassagens perigosas.
  • Use aplicativos de navegação apenas como apoio, sem desviar a atenção da via.
  • Faça revisões periódicas no velocímetro do veículo.

Conclusão: Respeitar a Velocidade é Salvar Vidas

Os radares têm um papel essencial na redução de acidentes e na preservação de vidas no trânsito.
Embora muitos motoristas vejam esses equipamentos apenas como forma de punição, é importante compreender que eles estão ali para proteger a todos.

Respeitar os limites de velocidade significa evitar multas, pontos na CNH e, principalmente, tragédias.
Portanto, dirija de forma consciente, siga a sinalização e contribua para um trânsito mais seguro.

Lembre-se: dirigir com responsabilidade é um dever de todos e um ato de cidadania.

Radar do transito

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