Ilustração de um carro vermelho estacionado parcialmente sobre a calçada, ao lado de uma placa de proibido estacionar com o símbolo “E” riscado, representando a infração de trânsito por estacionar na calçada.
🚶♀️ Estacionar na Calçada é Infração? Sim, e Deve Ser Evitado!
Muitos motoristas ainda cometem o erro de estacionar sobre calçadas, passeios ou canteiros. Embora pareça algo inofensivo, essa atitude causa sérios transtornos à circulação de pedestres e, além disso, representa uma infração de trânsito segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O artigo 181, inciso VIII do CTB deixa claro: estacionar na calçada é infração grave, sujeita à aplicação de multa, pontos na CNH e remoção do veículo. Portanto, respeitar a área destinada aos pedestres é mais do que uma obrigação legal — é um ato de cidadania.
📜 O Que Diz o CTB sobre Estacionar na Calçada?
De acordo com a lei:
Art. 181, VIII – Estacionar o veículo sobre calçadas, passeios, faixas de pedestres, canteiros centrais, ilhas ou refúgios.
Penalidades:
- Multa: R$ 195,23
- Pontuação: 5 pontos na CNH
- Medida administrativa: remoção do veículo
Ou seja, mesmo que o motorista esteja dentro do carro ou pare apenas parcialmente sobre a calçada, ele ainda será responsabilizado. As calçadas são de uso exclusivo dos pedestres. Qualquer ocupação por veículos fere esse direito básico.
👣 Como Essa Infração Prejudica os Pedestres?
Estacionar na calçada não atrapalha apenas o trânsito — também dificulta o deslocamento seguro de milhares de pessoas. Idosos, cadeirantes, pessoas com deficiência, pais com carrinhos de bebê e crianças pequenas são os mais afetados.
Além disso, quando os pedestres precisam desviar para a rua por conta de um carro mal estacionado, o risco de acidentes aumenta drasticamente. Portanto, manter a calçada livre é uma forma direta de preservar vidas.
🚘 “Só Parei um Minutinho” Não É Desculpa
É comum ouvir motoristas justificando a parada com frases como “é rapidinho” ou “não está atrapalhando ninguém”. Contudo, a legislação não prevê exceções para esses casos. A partir do momento em que o veículo está sobre a calçada, a infração ocorre — e o agente de trânsito pode autuar mesmo sem abordagem direta.
Além disso, a fiscalização por videomonitoramento tem se tornado cada vez mais comum. Portanto, mesmo que não haja um agente presente no local, a infração pode ser registrada por imagens e o proprietário receberá a notificação em casa.
🧾 Entenda o Processo da Multa
O processo começa com a emissão do auto de infração, que será enviado ao proprietário do veículo. Esse documento detalha a infração, como data, horário, local e valor da multa. Após o recebimento:
- O condutor pode pagar a multa com 20% de desconto dentro do prazo de vencimento.
- Também é possível apresentar defesa prévia, caso identifique algum erro ou injustiça.
- Caso a defesa seja negada, o motorista ainda pode recorrer à JARI (1ª instância) e, posteriormente, ao CETRAN (2ª instância).
Portanto, mesmo sendo uma infração grave, existe espaço legal para contestação, desde que o argumento seja legítimo.
💡 Como Evitar a Multa por Estacionar na Calçada?
A melhor forma de evitar essa infração é agir preventivamente. A seguir, veja algumas recomendações simples e eficazes:
✅ Dicas práticas:
- Observe a sinalização: respeite as placas e pinturas de solo.
- Nunca estacione mesmo parcialmente sobre a calçada: isso já configura infração.
- Evite parar em frente a rampas ou acessos rebaixados: mesmo com o carro ligado, é proibido.
- Informe prestadores de serviço: oriente entregadores, visitantes ou motoristas de aplicativo a não usarem a calçada como vaga.
- Escolha locais apropriados para estacionar: mesmo que precise caminhar um pouco mais, vale a pena.
Ao adotar essas práticas, você contribui para um trânsito mais seguro, organizado e acessível.
🛑 Existem Exceções Permitidas por Lei?
Sim, porém são raras. Em alguns municípios, existem locais regulamentados para estacionamento parcial sobre calçadas, desde que haja adaptação da estrutura e sinalização autorizando essa prática. Fora isso, estacionar na calçada continua sendo proibido.
Portanto, sempre verifique se há autorização expressa. Caso contrário, prefira não arriscar.
🔁 Posso Recorrer da Multa por Estacionar na Calçada?
Sim. Todo motorista tem o direito de apresentar recurso. Para isso:
Etapas do recurso:
- Defesa prévia: feita junto ao órgão que emitiu a multa.
- JARI (1ª instância): caso a defesa seja indeferida.
- CETRAN (2ª instância): última possibilidade dentro da esfera administrativa.
Importante: reúna provas (fotos, documentos, testemunhas) que demonstrem erro no auto de infração ou impossibilidade de cometimento da infração.
📸 Multa Pode Ser Aplicada por Foto ou Vídeo?
Sim. Conforme a Resolução CONTRAN nº 909/2022, o agente de trânsito pode autuar com base em imagem que comprove a infração. Portanto, mesmo sem abordagem direta, o condutor pode ser penalizado com base em registros eletrônicos.
Esse tipo de fiscalização é legal, válido em todo o Brasil e está se tornando cada vez mais comum em áreas urbanas.
📣 Respeitar a Calçada é Respeitar o Outro
A calçada é o espaço mais democrático da cidade. Nela transitam todos: crianças, idosos, trabalhadores, cadeirantes, estudantes. Quando alguém estaciona sobre esse espaço, obriga essas pessoas a se arriscarem na via, onde o perigo é muito maior.
Portanto, ao evitar esse tipo de infração, você não apenas preserva sua carteira de habilitação, como também demonstra respeito pela coletividade.
✅ Conclusão: Mais do que Uma Multa, é uma Questão de Consciência
Estacionar na calçada não é apenas uma infração grave prevista no CTB. Trata-se de uma atitude que compromete a segurança e o direito de pedestres.
Além da multa e dos pontos na CNH, o motorista que comete essa infração contribui para tornar o trânsito mais hostil e desorganizado.
Por isso, adote uma postura consciente. Respeite o espaço do outro e compartilhe este artigo com amigos e familiares. Informação e atitude fazem toda a diferença!
🔁 Compartilhe este conteúdo e ajude a transformar o trânsito!
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