Introdução
Muitos motoristas, por distração ou economia, acabam rodando com pneus carecas sem perceber o perigo que isso representa. Entretanto, além de colocar vidas em risco, essa prática também configura infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além disso, o desgaste excessivo compromete o desempenho do veículo, reduz a aderência e aumenta significativamente as chances de acidentes, especialmente em dias de chuva.
Neste artigo, você vai entender detalhadamente o que o CTB e o CONTRAN determinam sobre pneus desgastados, quais são as penalidades, e ainda aprenderá como manter seus pneus dentro da lei e rodar com mais segurança.
O que o CTB diz sobre pneus carecas
Artigo 230 do CTB
De acordo com o art. 230, inciso XVIII, o CTB considera infração grave conduzir veículo em mau estado de conservação, quando isso compromete a segurança.
Portanto, mesmo que o texto da lei não use o termo “pneu careca”, ele engloba o problema dentro dessa definição. Assim, um pneu desgastado, deformado ou sem sulcos suficientes é entendido como parte de um veículo em condições inseguras.
Base legal: Art. 230, XVIII, da Lei nº 9.503/1997 (CTB).
Além disso, é importante lembrar que o agente de trânsito pode avaliar visualmente o estado dos pneus e, constatando desgaste excessivo, aplicar a autuação correspondente. Dessa forma, o condutor deve manter atenção constante às condições do veículo.
Equipamento ineficiente também é infração
Por outro lado, o inciso IX do mesmo artigo estabelece que é infração conduzir veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante.
Consequentemente, se o pneu ou o estepe estiverem danificados ou inutilizáveis, o condutor também poderá ser autuado. Assim, tanto os pneus em uso quanto o sobressalente precisam estar em boas condições.
O que diz o CONTRAN sobre o desgaste dos pneus
Profundidade mínima dos sulcos
Para tornar a fiscalização mais objetiva, o CONTRAN, por meio da Resolução nº 913/2022, determinou que a profundidade mínima da banda de rodagem é de 1,6 mm para automóveis.
Dessa forma, sempre que o pneu estiver abaixo desse limite, ele é considerado inseguro e irregular.
Além disso, essa regra técnica busca garantir aderência em pista molhada e prevenir a temida aquaplanagem.
Vale ressaltar que essa exigência substitui normas anteriores, mas mantém o mesmo padrão técnico. Ou seja, mesmo antes da resolução atual, o limite de 1,6 mm já era considerado referência para a segurança viária.
Identificação visual do desgaste
Felizmente, o próprio pneu ajuda o condutor a identificar o desgaste. Nos sulcos da banda de rodagem existem pequenos ressaltos chamados TWI (Tread Wear Indicator).
Quando esses indicadores ficam nivelados com a superfície, significa que o pneu atingiu o limite e deve ser substituído imediatamente.
Assim, uma simples observação visual pode evitar tanto acidentes quanto multas desnecessárias.
Penalidades por circular com pneus carecas
Infração de natureza grave
Conforme o art. 230, XVIII, do CTB, trafegar com pneus carecas é uma infração de natureza grave.
Dessa forma, o motorista está sujeito às seguintes penalidades:
- 💰 Multa de R$ 195,23;
- ⚠️ 5 pontos na CNH;
- 🚓 Retenção do veículo até a regularização dos pneus.
Além disso, vale destacar que a retenção significa que o veículo não pode continuar circulando até a substituição dos pneus irregulares.
Portanto, é sempre mais vantajoso realizar a manutenção preventiva e evitar surpresas desagradáveis durante uma blitz.
Risco além da multa
No entanto, a penalidade financeira é apenas um dos problemas.
Pneus carecas aumentam consideravelmente o risco de acidentes, principalmente em dias chuvosos.
Com sulcos rasos, a água não é escoada adequadamente, o que pode causar perda de controle, derrapagem e colisão.
Consequentemente, manter os pneus em boas condições é uma atitude de responsabilidade e autoproteção.
Quando o pneu é considerado careca
Sinais claros de desgaste
Um pneu é considerado careca quando:
- A profundidade dos sulcos está igual ou inferior a 1,6 mm;
- Os indicadores TWI estão visíveis na banda de rodagem;
- Há bolhas, rasgos ou deformações laterais;
- Existe exposição da lona ou arame interno;
- O pneu apresenta desgaste irregular por falta de alinhamento e balanceamento.
Além disso, pneus “remoldados” sem certificação do INMETRO ou de procedência duvidosa também podem resultar em autuação.
Assim, é fundamental adquirir produtos de qualidade e fazer revisões periódicas.
Consequências de rodar com pneus carecas
Riscos à segurança
Primeiramente, rodar com pneus carecas reduz drasticamente a aderência e aumenta o espaço de frenagem.
Em condições de chuva, por exemplo, o risco de aquaplanagem cresce de forma significativa.
Portanto, além de multa, o condutor coloca sua vida — e a dos outros — em perigo.
Danos mecânicos e financeiros
Além do risco direto, há também prejuízos mecânicos. Pneus desgastados comprometem suspensão, rolamentos, amortecedores e até a carroceria.
Consequentemente, o custo de manutenção pode se tornar muito mais alto do que o valor de um novo jogo de pneus.
Assim, investir na troca preventiva é uma escolha inteligente e segura.
Como evitar multas e rodar com segurança
1. Faça inspeções regulares
Antes de tudo, é essencial verificar os pneus mensalmente ou a cada 10 mil quilômetros rodados.
Além disso, observe o estado dos sulcos, a pressão e possíveis rachaduras.
Dessa forma, é possível identificar o desgaste precoce e corrigir o problema antes que se torne uma infração.
2. Realize rodízio e balanceamento
Outro cuidado importante é o rodízio periódico dos pneus.
Essa prática distribui o desgaste entre as rodas, garantindo maior durabilidade.
Ao mesmo tempo, o balanceamento e o alinhamento devem ser feitos sempre que houver vibrações ou após impactos mais fortes.
Consequentemente, o veículo permanece estável e seguro.
3. Substitua pneus fora do padrão
Assim que os indicadores TWI estiverem nivelados, realize a troca.
Além disso, opte sempre por pneus novos e certificados. Evite produtos “restaurados” sem procedência, pois, embora mais baratos, eles podem comprometer sua segurança e gerar multas.
4. Mantenha o estepe em boas condições
Por fim, lembre-se de que o estepe também precisa estar em bom estado.
Durante uma fiscalização, um estepe inutilizável pode ser considerado equipamento ineficiente, gerando autuação.
Portanto, calibre-o regularmente e verifique se está livre de rachaduras.
Perguntas frequentes (FAQ)
👉 Posso ser multado se apenas um pneu estiver careca?
Sim. Mesmo que apenas um pneu esteja irregular, a infração será aplicada, pois o CTB exige que todos os pneus estejam em boas condições.
👉 A profundidade de 1,6 mm vale para todos os veículos?
Não exatamente. Para motocicletas e veículos de carga, o limite pode variar, conforme o tipo de pneu e o uso previsto.
Entretanto, o padrão geral de 1,6 mm é o mais adotado para veículos de passeio.
👉 Posso recorrer da multa por pneu careca?
Sim. O motorista tem direito a apresentar defesa ou recurso junto à JARI.
Para isso, é necessário comprovar, com fotos, notas fiscais ou laudos técnicos, que os pneus estavam dentro do limite legal no momento da autuação.
Conclusão
Em síntese, conduzir veículo com pneus carecas é uma infração grave e uma conduta que compromete a segurança viária.
Além da multa e dos pontos na CNH, o condutor assume riscos desnecessários, podendo causar acidentes graves.
Portanto, faça revisões periódicas, mantenha a profundidade mínima de 1,6 mm e substitua pneus desgastados o quanto antes.
🚗 Dica do Radar do Trânsito: Realize uma inspeção visual nos pneus a cada mês. Assim, você evita multas, protege seu patrimônio e contribui para um trânsito mais seguro.
