Quem Tem a Preferência em Cruzamentos Não Sinalizados: Entenda as Regras do CTB

A preferência em cruzamentos não sinalizados é uma das dúvidas mais comuns entre motoristas, motociclistas, ciclistas e até pedestres. Muitas colisões e discussões no trânsito acontecem justamente nesses locais, onde não há placas, semáforos ou qualquer tipo de indicação.

Saber quem tem a preferência é fundamental para evitar acidentes, cumprir a lei e dirigir de forma segura e consciente. Neste artigo, vamos explicar de maneira clara como agir em cruzamentos sem sinalização, quais são as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e trazer exemplos práticos para você nunca mais errar.

O que é um cruzamento não sinalizado

Primeiramente, é importante entender o que caracteriza um cruzamento não sinalizado. Ele ocorre quando duas ou mais vias se encontram e não existe nenhum tipo de sinalização vertical (placas) ou horizontal (pinturas no chão) indicando quem deve parar ou quem tem a preferência.

Além disso, também se enquadram nessa categoria os cruzamentos em que a sinalização está apagada, encoberta ou desgastada, impossibilitando a correta visualização pelo condutor.

Esse tipo de situação exige atenção redobrada, já que a falta de sinalização aumenta o risco de acidentes, principalmente em locais com grande fluxo de veículos ou pedestres.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 29, inciso III, alínea “c”, estabelece regras claras sobre a preferência em cruzamentos não sinalizados.

Segundo a lei, em cruzamentos onde não há sinalização, a preferência é sempre do veículo que vem pela direita do condutor.

“Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem aquele que vier pela direita do condutor.”
(CTB – Art. 29, inciso III, alínea “c”)

Portanto, a regra principal é simples: olhe para a direita e dê passagem para quem vem desse lado. Essa norma existe para criar um padrão de comportamento que diminui conflitos e evita acidentes.

Passo a passo para agir corretamente

Para ajudar a fixar a regra, veja o passo a passo do que você deve fazer ao se aproximar de um cruzamento não sinalizado:

1. Reduza a velocidade antes de chegar ao cruzamento.
2. Observe atentamente os veículos que se aproximam, tanto à direita quanto à esquerda.
3. Identifique quem vem pela direita — esse veículo tem preferência de passagem.
4. Pare, se necessário, para garantir a segurança de todos.
5. Avance somente quando tiver certeza de que é seguro.

Essa sequência de ações demonstra direção defensiva, protegendo você e os demais usuários da via.

Exceções à regra

Embora a preferência seja, em regra, de quem vem pela direita, existem situações em que outra norma prevalece. É fundamental conhecê-las para não cometer infrações.

1. Veículos que estão em rodovias

Quando um veículo está circulando por uma rodovia e se aproxima de um cruzamento com outra via, ele sempre terá preferência, mesmo que venha pela esquerda.
Essa regra se aplica porque as rodovias têm fluxo mais rápido e prioridade para manter a fluidez do trânsito.

CTB, Art. 29, inciso III, alínea “b”.

2. Veículos que estão em rotatórias

Nas rotatórias, a preferência é sempre dos veículos que já estão dentro da rotatória, independentemente da posição de entrada dos outros veículos.

CTB, Art. 29, inciso III, alínea “d”.

Essa regra existe para evitar colisões e confusão na entrada e saída dessas estruturas.

3. Veículos de emergência

Quando se aproximam de um cruzamento não sinalizado, ambulâncias, viaturas de polícia e bombeiros, entre outros veículos de emergência, têm prioridade absoluta, desde que estejam com sirene e luzes ligadas.

CTB, Art. 29, inciso VII.

Nesse caso, todos os demais veículos devem reduzir a velocidade, dar passagem e garantir que a via esteja livre para o veículo de emergência prosseguir.

Exemplos práticos para entender melhor

Vamos a algumas situações comuns que acontecem no dia a dia, para você visualizar como aplicar a regra na prática.

Exemplo 1: Veículos chegando ao mesmo tempo

Se você e outro motorista chegam ao mesmo tempo a um cruzamento não sinalizado, dê preferência ao veículo que estiver à sua direita.
Essa regra evita indecisões e reduz o risco de batidas.

Exemplo 2: Você vem pela rodovia

Se você está trafegando por uma rodovia e se aproxima de um cruzamento com uma rua urbana, você terá a preferência, mesmo que outro veículo venha pela direita, pois a via em que você está tem prioridade.

Exemplo 3: Cruzamento com pedestres

Quando houver pedestres atravessando a via no cruzamento, a preferência será sempre deles, conforme o artigo 29, inciso IX, do CTB.
Nessa situação, o condutor deve parar completamente e aguardar a travessia segura.

Consequências de não respeitar a preferência

Desrespeitar as regras de preferência em cruzamentos pode resultar em sérias consequências, tanto legais quanto pessoais.

Penalidades previstas no CTB

O artigo 215 do CTB trata especificamente do desrespeito à preferência de passagem, classificando essa infração como grave.

As penalidades incluem:

• Multa no valor de R$ 195,23.
• Cinco pontos na CNH.
• Possível responsabilização em caso de acidentes.

Além disso, em situações de colisão, o condutor que não respeitou a preferência pode ser considerado culpado, arcando com reparações civis e até criminais, dependendo da gravidade do acidente.

Importância da direção defensiva em cruzamentos

Adotar uma postura defensiva é essencial em cruzamentos sem sinalização.
Mesmo quando você tem a preferência, deve agir com cautela, pois nem todos os condutores conhecem ou respeitam as regras.

Práticas de direção defensiva que podem salvar vidas:

• Reduzir a velocidade ao se aproximar do cruzamento.
• Fazer contato visual com outros motoristas sempre que possível.
• Evitar avançar se houver dúvidas sobre a intenção do outro condutor.
• Estar preparado para frear em situações de emergência.

Essas atitudes simples aumentam a segurança e demonstram respeito às vidas que compartilham o trânsito com você.

Conclusão

Os cruzamentos não sinalizados exigem atenção redobrada e conhecimento das regras.
Saber quem tem a preferência nesses locais evita acidentes, multas e desentendimentos.

Em resumo:

• Via da direita tem prioridade, conforme o CTB.
• Rodovias, rotatórias e veículos de emergência têm regras especiais que devem ser respeitadas.
• O pedestre sempre terá a preferência na travessia.

Portanto, antes de avançar, observe, reduza a velocidade e ceda passagem sempre que necessário. Essa atitude demonstra cidadania e contribui para um trânsito mais seguro e humano.

Lembre-se: no trânsito, a escolha de hoje pode salvar vidas amanhã.