Transportar pessoas no compartimento de carga de veículos ainda acontece em muitas cidades e áreas rurais. No entanto, essa prática é proibida na maioria das situações e coloca vidas em risco. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixa claro que o compartimento de carga não foi projetado para transportar passageiros.
Além disso, essa conduta gera multa, pontos na CNH e pode causar acidentes graves. Por isso, compreender a lei e seguir as regras é essencial para dirigir de forma segura e evitar problemas.
O Que Diz a Lei
O Artigo 230, inciso II, do CTB proíbe que motoristas transportem passageiros no compartimento de carga.
Art. 230, II – Conduzir o veículo transportando passageiros no compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e em condições especiais.
Portanto, a regra é clara: não transportar pessoas na carroceria ou baú, salvo quando houver autorização formal e condições adequadas de segurança.
Essa norma existe porque o compartimento de carga não oferece a proteção necessária, aumentando o risco de ferimentos em caso de colisão ou frenagem brusca.
Penalidades Previstas no CTB
Ao transportar passageiros no compartimento de carga sem autorização, o condutor comete infração gravíssima. O CTB determina:
- Multa: R$ 293,47
- Pontos na CNH: 7 pontos
- Medida administrativa: Retenção do veículo até regularização
Dessa forma, além de comprometer a segurança, o motorista assume prejuízos financeiros e administrativos.
Quando a Lei Permite
Apesar da proibição geral, a lei prevê situações excepcionais. Nessas ocasiões, o transporte pode ocorrer desde que o motorista siga exigências específicas:
- Autorização da Autoridade de Trânsito
- Solicite autorização formal, que deve indicar o trajeto, a data e a finalidade.
- Cumprimento das Condições de Segurança
- Instale assentos fixos.
- Utilize cintos de segurança ou equipamentos equivalentes.
- Adote proteção lateral e frontal para evitar quedas.
- Casos de Força Maior
- Atenda situações emergenciais, como resgates, evacuações ou desastres naturais.
- Sempre comunique a autoridade responsável.
A Resolução Contran nº 508/2014 estabelece as exigências para o transporte eventual, especialmente em áreas rurais, como no deslocamento de trabalhadores.
Por Que Evitar Essa Prática
Transportar passageiros em compartimento de carga expõe todos a riscos graves. Entre os principais:
- Ausência de proteção – sem cinto de segurança ou sistema de absorção de impacto.
- Maior probabilidade de ejeção – passageiros podem ser arremessados em curvas, freadas ou colisões.
- Conforto comprometido – exposição ao calor, chuva, poeira e ruídos.
- Impacto na condução – desequilíbrio do veículo e maior dificuldade de manobra.
Além disso, um acidente nessa condição pode gerar responsabilidade civil e criminal para o condutor.
Como Transportar de Forma Correta
Sempre que houver necessidade de transportar pessoas, escolha alternativas seguras e legais:
- Use veículos projetados para passageiros
- Opte por vans, ônibus ou micro-ônibus, que possuem assentos e cintos.
- Adapte o veículo de forma legal
- Algumas caminhonetes podem receber configuração mista, desde que haja aprovação do Inmetro e registro no Detran.
- Solicite autorização prévia
- Evite improvisos. Tenha o documento oficial em mãos antes de iniciar o transporte.
- Priorize a segurança
- Nunca transporte pessoas sem cinto de segurança, mesmo em casos autorizados.
Perguntas Frequentes
1. Posso levar trabalhadores rurais na carroceria?
Sim, desde que siga as regras da Resolução Contran nº 508/2014, obtenha autorização e garanta os equipamentos de segurança.
2. É permitido em festas ou mudanças?
Não. Sem autorização e sem cumprir as exigências de segurança, o transporte continua proibido.
3. Se eu for multado, o que acontece?
Você receberá multa, 7 pontos na CNH e terá o veículo retido até resolver a irregularidade.
Conclusão
Conduzir passageiros no compartimento de carga é proibido e perigoso. As exceções são raras e cercadas de exigências, justamente para evitar acidentes graves. Portanto, respeitar a lei protege vidas, evita multas e mantém sua habilitação em dia.
Ao dirigir, lembre-se: segurança sempre vem em primeiro lugar.
