Ilustração de um motorista segurando o celular enquanto dirige, com um carro vermelho ao fundo e a frase “O que diz a lei sobre uso do celular ao volante?”, destacando os riscos e a infração prevista no CTB
📱 O Que Diz a Lei Sobre Uso do Celular ao Volante?
Introdução: Usar Celular ao Volante é Infração Grave e Perigosa
Hoje em dia, usamos o celular para quase tudo. No entanto, muitos motoristas ignoram os perigos de usá-lo enquanto dirigem.
Mesmo uma simples mensagem ou ligação pode parecer inofensiva. Mas, na prática, essa atitude está entre as principais causas de acidentes.
Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe essa conduta. Ele classifica o uso do celular ao volante como infração gravíssima.
Quem comete essa infração pode receber uma multa pesada, perder pontos na CNH e até ter a habilitação suspensa.
Neste artigo, você vai entender:
- O que diz a legislação atual
- Quais penalidades se aplicam
- O que é considerado uso ilegal
- Como evitar essa infração
- E muito mais
⚖️ O Que Diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
O CTB, no Artigo 252, proíbe o uso de celular enquanto se dirige.
Segundo o inciso VI e o parágrafo único, o condutor não pode utilizar telefone celular ao volante.
Essa regra foi reforçada pela Resolução CONTRAN nº 925/2022. Ela esclarece que manusear o celular configura infração gravíssima.
Ou seja, segurar, digitar ou rolar a tela com as mãos enquanto dirige é proibido e gravíssimo.
📊 Quais Penalidades São Aplicadas?
O CTB diferencia o tipo de uso do celular. Assim, a penalidade muda conforme a conduta:
- 📞 Falar ao celular com o aparelho no ouvido — Infração média
- Multa: R$ 130,16
- Pontos na CNH: 4 pontos
- 📱 Manusear o celular (mensagens, redes sociais, apps) — Infração gravíssima
- Multa: R$ 293,47
- Pontos na CNH: 7 pontos
Portanto, digitar ou rolar a tela é mais grave do que apenas falar ao telefone.
Essa prática exige mais atenção visual e manual. Por isso, aumenta bastante o risco de acidentes.
🔎 Qual a Diferença Entre Falar e Manusear?
Falar ao celular com ele na orelha é infração média. Isso porque o motorista ainda consegue manter os olhos na via.
Já manusear o aparelho exige a visão, as mãos e parte do foco mental. Logo, o risco é bem maior.
✅ Dica prática: Usar viva-voz ou suporte no painel não gera multa, desde que não haja manuseio do aparelho durante a condução.
📉 Quais os Efeitos do Celular na Direção?
Estudos mostram que o uso do celular pode multiplicar por quatro o risco de acidentes.
Isso ocorre porque:
- O motorista desvia os olhos da pista
- O tempo de reação aumenta
- O carro pode sair da faixa correta
- A velocidade pode não condizer com a situação da via
Além disso, muitos especialistas comparam o celular ao álcool. A distração é constante e não depende da quantidade.
As notificações surgem o tempo inteiro. Por isso, tiram o foco do condutor sem que ele perceba.
🧠 A Multa Sozinha Resolve?
Muitas pessoas só mudam de comportamento após uma multa. No entanto, a multa serve mais para educar do que punir.
Ela mostra que a conduta coloca vidas em risco — não apenas do motorista, mas de todos ao redor.
Por isso, é essencial desenvolver responsabilidade e atenção no trânsito.
Quando o motorista guarda o celular, ele dirige com mais segurança. Como resultado, evita penalidades e acidentes.
📵 Como Evitar Essa Infração?
Algumas atitudes simples evitam o uso do celular ao volante. Veja as sugestões:
✅ Antes de sair de casa:
- Ative o modo “Não Perturbe”
- Programe o GPS com antecedência
- Avise que estará indisponível enquanto dirige
✅ Durante a condução:
- Ignore chamadas e mensagens
- Não toque no aparelho, nem nos semáforos
- Pare em local seguro se precisar usar o celular
✅ Use tecnologia a seu favor:
- Instale suporte no painel
- Ative comandos de voz
- Baixe apps que bloqueiam notificações enquanto dirige
Além disso, oriente familiares e amigos. A mudança coletiva começa com o exemplo individual.
🤔 Posso Usar o Celular Parado no Sinal Vermelho?
Não pode. Mesmo parado no sinal, o uso do celular continua proibido.
A distração continua presente. O motorista pode não ver o semáforo abrir ou o carro da frente seguir.
Portanto, não use o aparelho em nenhum momento durante a direção.
👮♂️ Como Funciona a Fiscalização?
A multa pode ser aplicada de duas formas principais:
- Por flagrante: o agente de trânsito vê o uso do celular
- Por videomonitoramento: câmeras registram a infração
Mesmo sem abordagem presencial, a multa é válida.
A Resolução CONTRAN nº 909/2022 autoriza esse tipo de fiscalização em todo o território nacional.
📑 Como Recorrer da Multa?
Todo condutor tem o direito de se defender. O processo possui três etapas:
- Defesa prévia
- Recurso à JARI (1ª instância)
- Recurso ao CETRAN (2ª instância)
Contudo, é necessário apresentar provas consistentes. Fotos, vídeos ou documentos podem ajudar a anular a infração.
🚘 Qual a Relação Entre Celular e Acidentes?
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso do celular é um dos maiores riscos no trânsito.
No Brasil, milhares de acidentes ocorrem por causa de mensagens, ligações e redes sociais.
Esses casos resultam em:
- Vidas perdidas
- Lesões graves
- Prejuízos financeiros
- Ações judiciais
Portanto, mais do que cumprir a lei, abandonar o celular ao volante é um ato de empatia.
✅ Conclusão: Celular no Painel, Multa no Papel
Usar o celular ao volante é perigoso e ilegal.
O CTB considera a prática uma infração grave. Além disso, as multas e pontos na CNH são consequências certas.
No entanto, mais importante que temer a punição é desenvolver consciência.
Respeitar as leis e proteger vidas deve ser o foco de todo condutor.
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