Ilustração de um motorista segurando o celular enquanto dirige, com um carro vermelho ao fundo e a frase “O que diz a lei sobre uso do celular ao volante?”, destacando os riscos e a infração prevista no CTB
🚨 Introdução: Usar Celular ao Volante é Infração Grave e Perigosa
Com a crescente dependência de smartphones no dia a dia, muitos motoristas ainda não compreendem os reais riscos e as consequências legais de utilizar o celular enquanto dirigem. Embora enviar uma mensagem ou atender uma ligação pareça algo inofensivo, essa prática representa uma das principais causas de acidentes no Brasil e no mundo.
Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é muito claro quanto à proibição. O uso do celular ao volante, em qualquer situação que comprometa a atenção do condutor, é considerado infração gravíssima. Isso pode gerar multas elevadas, pontos na CNH e até contribuir para a suspensão da habilitação.
Neste artigo, você vai entender tudo sobre:
- O que diz a legislação atual
- As penalidades aplicáveis
- Os diferentes tipos de uso do celular considerados ilegais
- Como evitar a infração
- E muito mais
⚖️ O Que Diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
O uso do celular ao dirigir está previsto no Artigo 252 do CTB, que trata das proibições de condução.
Segundo o Art. 252, VI e Parágrafo Único, é proibido:
Conduzir o veículo utilizando-se de telefone celular.
Essa norma foi reforçada pela Resolução CONTRAN nº 925/2022. Essa resolução esclarece que manusear o celular — ou seja, usar o aparelho com as mãos para digitar, navegar ou mesmo segurar enquanto dirige — configura uma infração gravíssima.
📊 Qual é a Penalidade por Usar o Celular ao Volante?
Conforme o CTB, utilizar o celular ao dirigir pode resultar em duas classificações distintas, dependendo da forma de uso:
1. 📞 Falar ao celular (aparelho na orelha) — Infração média
- Multa: R$ 130,16
- Pontos na CNH: 4 pontos
2. 📱 Manusear o celular (mensagens, redes sociais, apps) — Infração gravíssima
- Multa: R$ 293,47
- Pontos na CNH: 7 pontos
Portanto, digitar, rolar a tela ou segurar o celular enquanto dirige é muito mais grave perante a legislação. Isso ocorre porque exige maior distração visual e manual, aumentando exponencialmente o risco de acidentes.
🔎 Diferença Entre Falar e Manusear o Celular
Entender essa diferença ajuda a evitar multas. Falar com o celular no ouvido é infração média, pois ocupa uma mão e parte da atenção auditiva. Por outro lado, manusear o celular é infração gravíssima, já que compromete a visão, as mãos e o foco do condutor simultaneamente.
✅ Dica: Usar viva-voz ou suporte fixado no painel não configura infração, desde que o condutor não manuseie o aparelho durante a condução.
📉 Impactos do Uso do Celular na Direção
Estudos revelam que usar o celular ao volante multiplica em até quatro vezes o risco de acidente. Isso acontece porque:
- O condutor desvia os olhos da via
- Há atraso no tempo de reação
- O veículo pode invadir outras faixas
- A velocidade tende a se manter inadequada à situação
Além disso, o celular pode ser mais distrativo do que o álcool. Essa comparação se deve ao fato de que sua influência é constante e não depende do momento. Notificações, mensagens e chamadas tiram o foco a todo instante.
🧠 Multa Não Basta: É Preciso Consciência
Infelizmente, muitos motoristas só mudam o comportamento após serem multados. A multa, no entanto, tem um papel educativo. Ela existe para punir uma ação que coloca vidas em risco — não apenas a do condutor, mas também a de passageiros, pedestres e outros motoristas.
Desenvolver uma postura preventiva e responsável é essencial. Ao deixar o celular de lado, o motorista garante uma condução mais segura. Com isso, evita penalidades e reduz drasticamente as chances de se envolver em acidentes.
📵 Como Evitar a Infração? Dicas Práticas
Veja agora estratégias simples para evitar o uso do celular ao dirigir:
✅ Antes de sair:
- Ative o modo “Não Perturbe” do celular
- Programe o GPS com antecedência
- Avise seus contatos que estará dirigindo
✅ Durante a condução:
- Ignore notificações
- Não segure o celular, nem em paradas rápidas
- Estacione em local seguro se precisar usar o aparelho
✅ Equipamentos que ajudam:
- Suporte veicular no painel
- Sistemas com comando por voz
- Apps que bloqueiam o uso durante a direção
Além dessas ações, oriente amigos e familiares. A mudança de comportamento começa com a conscientização.
🤔 Posso Usar o Celular no Sinal Vermelho?
Essa dúvida é comum, mas a resposta é não. Mesmo em paradas temporárias, como semáforos ou congestionamentos, o uso do celular continua proibido. Isso se justifica pelo fato de que o risco de distração ainda está presente.
Afinal, o motorista pode não perceber a retomada do tráfego ou mudanças à frente. Portanto, evite usar o aparelho em qualquer momento enquanto estiver ao volante.
👮♂️ Como Funciona a Fiscalização?
A autuação pode ocorrer de duas formas principais:
- Flagrante visual: o agente presencia a infração
- Videomonitoramento: câmeras registram imagens e embasam a multa
Vale destacar que, mesmo sem abordagem direta, a infração é válida. A Resolução CONTRAN nº 909/2022 permite esse tipo de fiscalização em todo o Brasil.
📑 Posso Recorrer da Multa por Uso de Celular?
Sim. Todo condutor tem o direito de apresentar defesa administrativa. O processo segue três etapas:
- Defesa prévia
- Recurso à JARI (1ª instância)
- Recurso ao CETRAN (2ª instância)
Contudo, é importante reunir provas relevantes. Fotos, vídeos ou documentos que mostrem erro na autuação aumentam as chances de sucesso.
🚘 Celular e Acidentes: Uma Combinação Fatal
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o uso do celular ao volante é um dos principais fatores de risco no trânsito. No Brasil, milhares de acidentes são provocados por distrações com mensagens, chamadas e redes sociais.
Essas ocorrências geram:
- Perdas humanas
- Lesões permanentes
- Danos materiais
- Processos judiciais
Portanto, deixar o celular de lado é mais do que seguir a lei. É uma atitude de responsabilidade e empatia com todos que compartilham a via.
✅ Conclusão: Celular no Painel, Multa no Papel
O uso do celular ao volante parece inofensivo, mas é extremamente perigoso e ilegal. O CTB classifica essa prática como infração, aplicando penalidades rigorosas.
Contudo, mais do que temer a multa, é necessário desenvolver uma consciência coletiva. Evitar o uso do celular enquanto dirige salva vidas e demonstra respeito por todos.
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