A Permissão para Dirigir (PPD) representa uma fase de adaptação e aprendizado para os novos condutores. Durante esse período, o motorista precisa demonstrar que possui condições de conduzir um veículo de forma segura e responsável. Por isso, a legislação brasileira estabelece regras mais rígidas para quem ainda não recebeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.
Uma das dúvidas mais comuns entre os condutores recém-habilitados é: qual combinação de infrações pode levar à perda do direito de obter a CNH definitiva?
Neste artigo, você entenderá exatamente o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quais infrações comprometem a obtenção da CNH definitiva e o que fazer para evitar esse problema.
O Que é a Permissão para Dirigir (PPD)?
A Permissão para Dirigir é o documento concedido ao candidato aprovado em todas as etapas do processo de habilitação.
Conforme o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro, a PPD possui validade de um ano. Durante esse período, o condutor fica em observação para comprovar que está apto a dirigir respeitando as normas de trânsito.
Ao término dos 12 meses, o motorista poderá receber a CNH definitiva, desde que cumpra os requisitos legais.
O Que Diz o CTB Sobre a CNH Definitiva?
O § 3º do artigo 148 do CTB estabelece que a CNH definitiva será conferida ao condutor que não tenha cometido:
- Nenhuma infração grave;
- Nenhuma infração gravíssima;
- Mais de uma infração média.
Portanto, a legislação não exige apenas que o motorista evite infrações gravíssimas. Em alguns casos, até infrações médias podem impedir a emissão da CNH definitiva.
Qual Combinação de Infrações Faz Perder o Direito à CNH Definitiva?
Durante a validade da Permissão para Dirigir, o condutor perderá o direito à CNH definitiva nas seguintes situações:
Uma Infração Gravíssima
Basta o registro de uma única infração gravíssima para impedir a obtenção da CNH definitiva.
Alguns exemplos:
- Dirigir sob influência de álcool;
- Avançar sinal vermelho;
- Disputar corrida (racha);
- Utilizar veículo sem placas;
- Exceder a velocidade em mais de 50% da máxima permitida.
Nesses casos, o permissionário precisará reiniciar o processo de habilitação.
Uma Infração Grave
Da mesma forma, uma única infração grave também impede a emissão da CNH definitiva.
Entre os exemplos mais comuns estão:
- Dirigir sem usar cinto de segurança;
- Transportar criança sem dispositivo de retenção adequado;
- Estacionar em vaga reservada sem credencial;
- Conduzir veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante.
Mesmo que seja apenas uma ocorrência, a consequência será a perda do direito à CNH definitiva.
Duas ou Mais Infrações Médias
Aqui está uma situação que gera muitas dúvidas.
O permissionário pode receber apenas uma infração média durante o período da PPD.
Entretanto, se houver duas ou mais infrações médias, o direito à CNH definitiva será negado.
Por exemplo:
- Uma multa por estacionar afastado da guia da calçada;
- Outra multa por parar o veículo sobre a faixa de pedestres.
Nesse caso, mesmo sem infrações graves ou gravíssimas, o permissionário perderá o direito à CNH definitiva.
Qual é a Combinação Mais Comum Que Gera a Perda da PPD?
Na prática, as combinações que mais resultam na perda do direito à CNH definitiva são:
Situação 1
- 1 infração grave.
Resultado: perde o direito à CNH definitiva.
Situação 2
- 1 infração gravíssima.
Resultado: perde o direito à CNH definitiva.
Situação 3
- 2 infrações médias.
Resultado: perde o direito à CNH definitiva.
Situação 4
- 1 infração média + 1 grave.
Resultado: perde o direito à CNH definitiva por causa da infração grave.
Situação 5
- 1 infração média + 1 gravíssima.
Resultado: perde o direito à CNH definitiva por causa da infração gravíssima.
O Sistema de Pontos da CNH Importa Durante a PPD?
Muitos condutores acreditam que a perda da PPD está relacionada apenas à quantidade de pontos.
Na verdade, não é assim.
O critério principal é a natureza da infração.
Portanto, mesmo que o permissionário possua poucos pontos, ele poderá perder o direito à CNH definitiva se cometer:
- Uma infração grave;
- Uma infração gravíssima;
- Duas infrações médias.
O Que Acontece Se o Permissionário Perder o Direito à CNH Definitiva?
Quando o órgão de trânsito identifica uma das situações previstas no artigo 148 do CTB, o condutor não recebe a CNH definitiva.
Nesse caso, ele deverá:
- Abrir um novo processo de habilitação;
- Realizar novamente exames médico e psicológico;
- Frequentar curso teórico;
- Fazer prova teórica;
- Cumprir aulas práticas;
- Realizar novo exame prático.
Em outras palavras, será necessário refazer todo o processo de habilitação.
Existe Direito à Defesa?
Sim.
Antes da penalidade se tornar definitiva, o condutor pode apresentar:
- Defesa Prévia;
- Recurso à JARI;
- Recurso ao CETRAN.
Por isso, quando houver alguma autuação durante o período da PPD, é importante analisar cuidadosamente o auto de infração e verificar a existência de possíveis irregularidades.
Como Evitar a Perda da CNH Definitiva?
Algumas atitudes simples ajudam o permissionário a concluir o período da PPD sem problemas:
Respeite os Limites de Velocidade
O excesso de velocidade é uma das principais causas de autuações.
Nunca Utilize o Celular ao Dirigir
Além de ser uma infração gravíssima, o uso do celular aumenta significativamente o risco de acidentes.
Utilize Sempre o Cinto de Segurança
Essa medida protege a vida e evita infrações graves.
Observe a Sinalização
Grande parte das multas ocorre por falta de atenção às placas e à sinalização horizontal.
Redobre a Atenção ao Estacionar
Muitas infrações médias e graves surgem durante manobras e estacionamentos irregulares.
Conclusão
Durante o período da Permissão para Dirigir, o condutor perderá o direito à CNH definitiva se cometer uma infração grave, uma infração gravíssima ou duas ou mais infrações médias, conforme determina o artigo 148, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro.
Por esse motivo, os primeiros 12 meses de habilitação exigem atenção redobrada. Além de preservar a segurança no trânsito, o respeito às normas garante a obtenção da CNH definitiva sem contratempos.
Quem está na fase da PPD deve dirigir com responsabilidade, observar a sinalização e evitar comportamentos que possam gerar autuações. Assim, ao final do período, a conquista da CNH definitiva acontecerá de forma tranquila.
