Muitos motoristas acreditam que podem dirigir normalmente mesmo após o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras específicas para essa situação. Por isso, entender o que acontece quando a CNH está vencida há mais de 30 dias é fundamental para evitar multas, pontos na habilitação e outros transtornos.
Neste artigo, você vai descobrir qual é a infração por dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias, qual o valor da multa, quantos pontos são registrados na habilitação e o que fazer para regularizar sua situação.
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração?
Sim. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração de trânsito prevista no artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A legislação permite que o condutor continue dirigindo por até 30 dias após a data de vencimento da CNH. Entretanto, após esse prazo, a condução do veículo passa a ser considerada uma infração gravíssima.
Portanto, o motorista deve ficar atento à data de validade do documento para evitar problemas durante uma fiscalização.
O que diz o artigo 162, inciso V, do CTB?
O artigo 162 do CTB trata das infrações relacionadas à habilitação.
O inciso V estabelece que comete infração quem dirige veículo:
“Com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.”
Dessa forma, não importa se a CNH venceu há 31 dias ou há vários meses. A infração será a mesma.
Qual é a multa por dirigir com a CNH vencida?
A infração prevista no artigo 162, inciso V, possui as seguintes penalidades:
Penalidade
- Multa gravíssima.
Valor da multa
- R$ 293,47.
Pontuação
- 7 pontos na CNH.
Medida administrativa
- Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Assim, além do prejuízo financeiro, o motorista também sofre impacto na pontuação da habilitação.
Existe tolerância para CNH vencida?
Sim.
O CTB concede um prazo de tolerância de 30 dias após o vencimento da CNH.
Durante esse período, o motorista ainda pode conduzir veículos normalmente.
Veja um exemplo:
- Data de vencimento da CNH: 10 de julho.
- Prazo de tolerância: até 9 de agosto.
- A partir de 10 de agosto: dirigir passa a configurar a infração prevista no artigo 162, V.
Por esse motivo, é importante não deixar a renovação para a última hora.
O veículo é apreendido?
Não.
Atualmente, o CTB não prevê apreensão do veículo nesse caso.
Entretanto, a medida administrativa aplicada é a retenção do veículo até que um condutor devidamente habilitado se apresente para conduzi-lo.
Na prática, se outra pessoa habilitada comparecer ao local da abordagem, o veículo poderá ser liberado.
Caso contrário, o veículo poderá ser removido ao pátio conforme os procedimentos adotados pelo órgão de trânsito responsável pela fiscalização.
Quem dirige com CNH vencida perde a habilitação?
Não necessariamente.
A infração por CNH vencida não gera cassação automática nem suspensão imediata da CNH.
Contudo, os 7 pontos registrados podem contribuir para que o motorista atinja os limites de pontuação previstos na legislação.
Dependendo do histórico de infrações, isso pode resultar posteriormente na abertura de processo de suspensão do direito de dirigir.
Por essa razão, evitar infrações gravíssimas continua sendo uma atitude importante para manter a regularidade da habilitação.
Como renovar a CNH vencida?
A renovação da CNH é um procedimento relativamente simples.
Em geral, o condutor deve:
1. Solicitar a renovação
O pedido pode ser feito junto ao DETRAN do estado.
2. Realizar os exames obrigatórios
Normalmente são exigidos:
- Exame de aptidão física e mental.
- Avaliação psicológica para algumas categorias ou atividades específicas.
3. Efetuar o pagamento das taxas
Os valores variam conforme o estado.
4. Aguardar a emissão do documento
Após a aprovação nos exames e a conclusão do processo, a nova CNH será emitida.
Posso renovar a CNH depois de muitos anos vencida?
Sim.
Mesmo que a CNH esteja vencida há vários anos, o motorista pode solicitar a renovação.
No entanto, dependendo do período sem renovação e das normas vigentes do DETRAN, poderá haver exigências adicionais.
Por isso, sempre vale a pena consultar diretamente o órgão de trânsito do seu estado.
A CNH Digital continua válida após o vencimento?
Não.
A Carteira Digital de Trânsito (CDT) possui a mesma validade da CNH física.
Portanto, quando a CNH vence, a versão digital também perde sua validade para fins de condução do veículo após o prazo legal de 30 dias.
Muitos condutores acreditam que o aplicativo mantém o documento válido, mas isso não ocorre.
A validade continua vinculada à data registrada na habilitação.
Como evitar problemas com a CNH vencida?
Algumas atitudes simples ajudam a evitar multas e transtornos.
Confira regularmente a validade do documento
Muitos motoristas só percebem o vencimento durante uma fiscalização.
Ative notificações na CDT
O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito pode auxiliar no acompanhamento das informações do documento.
Inicie o processo de renovação com antecedência
Quanto antes o procedimento começar, menores serão as chances de enfrentar imprevistos.
Mantenha seus dados atualizados
Dados corretos facilitam o recebimento de avisos e notificações.
Perguntas frequentes sobre CNH vencida
Posso dirigir no dia seguinte ao vencimento?
Sim. O CTB permite a condução por até 30 dias após o vencimento.
A multa é gravíssima?
Sim. A infração prevista no artigo 162, inciso V, é gravíssima.
Quantos pontos são registrados?
São registrados 7 pontos na CNH.
Qual o valor da multa?
O valor é de R$ 293,47.
O veículo fica retido?
Sim. O veículo fica retido até a apresentação de condutor habilitado.
Conclusão
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima prevista no artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro. Além da multa de R$ 293,47 e dos 7 pontos na habilitação, o condutor ainda poderá ter o veículo retido até a apresentação de outro motorista habilitado.
Por isso, a melhor estratégia é acompanhar a validade da CNH e iniciar o processo de renovação antes do vencimento. Dessa forma, você evita penalidades, mantém sua documentação regular e dirige com mais tranquilidade.
