O capacete é um dos equipamentos de segurança mais importantes para quem conduz ou transporta passageiros em motocicletas, motonetas e ciclomotores. Além de proteger a vida em caso de acidente, seu uso é uma obrigação prevista pela legislação de trânsito brasileira.
Apesar disso, ainda é comum encontrar motociclistas circulando sem capacete. Essa conduta coloca em risco a integridade física do condutor e também gera penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Mas afinal, qual é a classificação da infração para quem pilota sem usar o capacete? Neste artigo, você vai entender o que diz a lei, quais são as penalidades aplicáveis e por que essa exigência é tão importante para a segurança no trânsito.
O Que Diz o CTB Sobre Pilotar Sem Capacete?
O uso do capacete está previsto no artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o inciso I do artigo 244, conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança devidamente afivelado é uma infração gravíssima.
Além disso, a mesma regra vale para o passageiro que estiver sem capacete ou utilizando o equipamento de forma inadequada.
Qual é a Classificação da Infração?
O motociclista que conduz sem capacete comete uma infração gravíssima.
A infração está prevista no:
Artigo 244, inciso I, do CTB.
Portanto, não existe classificação média, grave ou leve para essa situação. A legislação considera a conduta uma das mais perigosas no trânsito.
Quais São as Penalidades?
Quando o agente de trânsito constata a infração, o condutor fica sujeito às seguintes penalidades:
- Multa gravíssima;
- Suspensão do direito de dirigir.
Além das penalidades, a legislação prevê medidas administrativas.
Quais São as Medidas Administrativas?
O artigo 244 também determina:
- Recolhimento da CNH;
- Retenção do veículo até a regularização.
Na prática, se o motociclista estiver sem capacete, o veículo poderá permanecer retido até que a irregularidade seja corrigida.
Quantos Pontos o Condutor Recebe na CNH?
Por se tratar de uma infração gravíssima, o condutor recebe:
7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, como a infração possui previsão específica de suspensão do direito de dirigir, o processo de suspensão pode ser instaurado independentemente do acúmulo de pontos.
Qual é o Valor da Multa?
Atualmente, a multa por infração gravíssima é de:
R$ 293,47
O artigo 244 não prevê fator multiplicador para essa conduta. Portanto, aplica-se o valor padrão da infração gravíssima.
Capacete Sem Afivelar Também Gera Multa?
Sim.
Muitos motociclistas acreditam que basta utilizar o capacete sobre a cabeça. No entanto, o CTB exige que ele esteja devidamente afivelado.
Se a cinta jugular estiver solta ou mal ajustada, a infração poderá ser caracterizada da mesma forma.
Isso ocorre porque um capacete sem afivelamento adequado pode se desprender durante uma colisão, reduzindo significativamente sua capacidade de proteção.
O Passageiro Sem Capacete Também Gera Infração?
Sim.
O condutor é responsável por garantir que o passageiro utilize corretamente o capacete.
Se o garupa estiver sem o equipamento ou utilizando-o de forma inadequada, a infração também poderá ser lavrada com base no artigo 244 do CTB.
O Capacete Precisa Ter Certificação?
Sim.
Além do uso obrigatório, o capacete deve atender às normas técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes.
O equipamento deve possuir certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e estar em boas condições de uso.
Capacetes danificados, sem certificação ou inadequados podem comprometer a segurança do usuário.
Por Que o Capacete é Tão Importante?
O capacete reduz significativamente o risco de lesões graves e fatais em acidentes envolvendo motocicletas.
Entre seus principais benefícios estão:
- Proteção da cabeça contra impactos;
- Redução do risco de traumatismo craniano;
- Proteção facial quando equipado com viseira adequada;
- Maior segurança em quedas e colisões.
Por esse motivo, o CTB trata a falta do capacete como uma infração gravíssima.
O Que Diz a Resolução do CONTRAN?
Além do CTB, as regras de utilização do capacete são complementadas por resoluções do CONTRAN, que estabelecem requisitos relacionados a:
- Certificação;
- Estado de conservação;
- Uso da viseira;
- Óculos de proteção quando aplicável;
- Identificação refletiva.
Essas exigências têm como objetivo aumentar a proteção dos motociclistas e reduzir a gravidade dos acidentes.
Conclusão
Pilotar motocicleta sem capacete é uma infração gravíssima, prevista no artigo 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro.
A penalidade inclui multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir, além das medidas administrativas de recolhimento da CNH e retenção do veículo até a regularização.
Mais do que evitar multas, utilizar corretamente o capacete significa proteger a própria vida. Por isso, antes de iniciar qualquer deslocamento, verifique se o equipamento está certificado, em boas condições e devidamente afivelado.
