Dirigir ameaçando pedestres que atravessam a via ou outros veículos é uma infração gravíssima, conforme o artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da multa de R$ 293,47, essa conduta prevê suspensão do direito de dirigir.

Portanto, acelerar para assustar alguém durante a travessia ou usar o carro para intimidar outro motorista pode trazer consequências que vão além do prejuízo financeiro. Mesmo sem atropelamento ou colisão, a ameaça pode caracterizar a infração.

Entretanto, é importante distinguir intimidação de outras irregularidades, como deixar de dar preferência. A seguir, entenda o que a legislação determina, quais comportamentos podem gerar autuação e como evitar conflitos no trânsito.

O que significa dirigir ameaçando pedestres?

A infração ocorre quando o condutor utiliza a condução do veículo para intimidar pedestres que estejam atravessando a via pública. Nesse contexto, o comportamento demonstra uma ameaça, como tentar assustar a pessoa ou pressioná-la a concluir a travessia.

Assim, o veículo se transforma em um instrumento de intimidação. A atitude pode provocar uma reação inesperada do pedestre e criar uma situação perigosa.

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), aprovado pela Resolução CONTRAN nº 985/2022, orienta a identificação dessa conduta. Entre os exemplos, aparecem ações intencionais para assustar, incutir medo ou apressar a travessia.

Exemplos de ameaça durante a travessia

Algumas situações ajudam a compreender o enquadramento:

• Acelerar junto ao semáforo, ameaçando arrancar para intimidar quem atravessa.
• Mudar repentinamente a direção do veículo em direção ao pedestre para assustá-lo.
• Utilizar o movimento do carro para pressionar a pessoa a atravessar mais rapidamente.

Dirigir ameaçando pedestres é infração gravíssima: veja a multa e as consequências

Dirigir ameaçando pedestres que atravessam a via ou outros veículos é uma infração gravíssima, conforme o artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da multa de R$ 293,47, essa conduta prevê suspensão do direito de dirigir.

Portanto, acelerar para assustar alguém durante a travessia ou usar o carro para intimidar outro motorista pode trazer consequências sérias. Mesmo quando não ocorre atropelamento ou colisão, a ameaça pode caracterizar a infração.

Entretanto, é necessário distinguir uma conduta ameaçadora de outras irregularidades, como deixar de dar preferência. A seguir, entenda o que a legislação estabelece, como funciona a fiscalização e quais cuidados ajudam a evitar conflitos.

O que significa dirigir ameaçando pedestres?

A infração acontece quando o condutor utiliza o veículo para intimidar pessoas que atravessam a via pública. Nesse contexto, o comportamento revela uma intenção de assustar, pressionar ou provocar medo durante a travessia.

Por exemplo, um motorista pode acelerar e simular que vai avançar contra uma pessoa para obrigá-la a atravessar mais rápido. Da mesma forma, desviar intencionalmente o carro em direção ao pedestre para assustá-lo pode caracterizar a ameaça.

Assim, a fiscalização deve considerar a conduta concreta. Uma interpretação correta exige observar como o motorista agiu e quais circunstâncias demonstram a intimidação.

A ameaça precisa acontecer na faixa de pedestres?

O artigo 170 menciona pedestres que estejam atravessando a via pública. Portanto, sua aplicação não se limita à faixa de pedestres.

Ainda que a pessoa atravesse em local inadequado, o motorista não pode usar o veículo para ameaçá-la. Eventuais erros do pedestre não autorizam uma reação agressiva.

Além disso, o condutor deve agir para evitar o atropelamento. Reduzir a velocidade e preservar uma distância segura ajudam a proteger a vida, mesmo diante de uma situação inesperada.

Quais atitudes podem caracterizar a infração?

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), aprovado pela Resolução CONTRAN nº 985/2022, apresenta exemplos que orientam a identificação dessa conduta.

Entre as situações relacionadas à ameaça contra pedestres, estão:

• Intimidar uma pessoa para apressar sua travessia.
• Acelerar junto ao semáforo, ameaçando arrancar contra quem atravessa.
• Mudar repentinamente a direção do veículo para assustar o pedestre.

Entretanto, esses exemplos não esgotam todas as possibilidades. Outros comportamentos também podem se enquadrar, desde que apresentem os elementos da ameaça.

Consequentemente, o agente precisa avaliar os fatos. Apenas reproduzir o nome da infração não explica, por si só, como o motorista utilizou o veículo para intimidar alguém.

Ameaçar outros veículos também é infração gravíssima?

Sim. O artigo 170 também alcança quem dirige ameaçando os demais veículos. Nesse caso, o motorista utiliza sua condução para intimidar outro condutor e os ocupantes.

Por exemplo, perseguir um carro com o objetivo de interceptá-lo pode caracterizar essa conduta. Da mesma maneira, mudar intencionalmente de direção, ameaçando atingir outro veículo ou tomar sua frente, pode configurar a infração.

Além disso, o MBFT diferencia os enquadramentos:

• 521-51: ameaça contra pedestres que atravessam a via pública.
• 521-52: ameaça contra os demais veículos.

Embora os códigos sejam diferentes, ambos têm fundamento no artigo 170. Portanto, compartilham a natureza gravíssima e as consequências previstas nesse dispositivo.

Toda fechada representa uma ameaça?

Não necessariamente. Uma mudança de faixa inadequada pode decorrer de desatenção, erro de avaliação ou outra irregularidade.

Para aplicar o artigo 170, a fiscalização deve identificar o comportamento ameaçador. Assim, uma manobra irregular e uma ação intencional de intimidação exigem análises distintas.

Isso não torna aceitável uma fechada por descuido. Contudo, o enquadramento precisa corresponder à conduta que realmente ocorreu.

Qual é a multa por dirigir ameaçando pedestres?

A multa prevista para essa infração é de R$ 293,47, valor correspondente às infrações gravíssimas, conforme o artigo 258 do CTB.

Além disso, o artigo 170 estabelece:

• Suspensão do direito de dirigir.
• Retenção do veículo.
• Recolhimento do documento de habilitação.

Nesse caso, retenção e recolhimento são medidas administrativas. Já a multa e a suspensão constituem penalidades.

Portanto, pagar a multa não encerra automaticamente todas as consequências. O condutor também pode responder ao procedimento administrativo relacionado à suspensão.

Essa infração gera sete pontos na CNH?

Não há atribuição de pontos ao condutor por essa infração, porque ela prevê especificamente a suspensão do direito de dirigir.

Embora a regra geral associe infrações gravíssimas a sete pontos, o artigo 259, § 4º, inciso III, do CTB estabelece uma exceção para as infrações que possuem essa penalidade específica.

Por isso, afirmar que dirigir ameaçando pedestres gera obrigatoriamente sete pontos desconsidera a regra vigente.

Além disso, a ausência de pontuação não diminui a gravidade da conduta. A suspensão pode ocorrer independentemente de o motorista ter alcançado o limite de pontos na habilitação.

Quanto tempo pode durar a suspensão?

Como o artigo 170 não estabelece um prazo próprio, aplica-se a regra do artigo 261, § 1º, inciso II, do CTB.

Assim, a suspensão pode durar:

• De dois a oito meses, na aplicação inicial.
• De oito a dezoito meses, em caso de reincidência no período de doze meses.

Entretanto, a autoridade competente deve definir a penalidade no processo administrativo, considerando os critérios aplicáveis.

Além disso, a suspensão exige decisão fundamentada e respeito ao direito de defesa. Portanto, a autuação não significa que o motorista começa automaticamente a cumprir a penalidade naquele instante.

Após a aplicação definitiva, o condutor deve cumprir o período de suspensão e o curso de reciclagem exigido pelo CTB.

Qual é a diferença entre ameaçar e não dar preferência?

Essa distinção é essencial. O artigo 214 trata de situações em que o motorista deixa de dar preferência de passagem a pedestres e veículos não motorizados.

Por outro lado, o artigo 170 envolve uma condução ameaçadora. Assim, o elemento de intimidação diferencia os enquadramentos.

Imagine um motorista que não para para um pedestre em uma situação na qual deveria conceder preferência. Conforme as circunstâncias, o enquadramento pode corresponder ao artigo 214.

Agora, considere alguém que avança intencionalmente para assustar a pessoa e obrigá-la a correr. Nesse exemplo, a conduta pode caracterizar dirigir ameaçando pedestres.

Portanto, a fiscalização deve identificar o comportamento observado e aplicar o dispositivo adequado.

É necessário acontecer um acidente?

Não. O artigo 170 não exige atropelamento, colisão ou lesão para caracterizar a infração.

Consequentemente, o argumento de que “ninguém se machucou” não afasta uma ameaça efetivamente constatada. A norma busca impedir que a intimidação coloque outras pessoas em risco.

Além disso, o MBFT admite a constatação sem abordagem. Ainda assim, o agente precisa registrar os elementos necessários para identificar e descrever a ocorrência.

Como evitar conflitos e dirigir com responsabilidade?

Antes de tudo, não utilize o veículo para pressionar alguém. Mesmo diante de demora, desatenção ou provocação, preserve a distância e evite reações agressivas.

Durante uma travessia, reduza a velocidade e permita que a pessoa conclua o percurso com segurança. Da mesma forma, diante de um conflito entre veículos, não persiga nem tente interceptar outro condutor.

Por fim, lembre-se de que o artigo 28 do CTB exige atenção, domínio do veículo e cuidados indispensáveis à segurança. Respeitar pedestres e outros motoristas protege vidas e evita consequências que vão além da multa.